Atraso na entrega de chips de Internet a alunos e professores da rede pública de Ensino

Diante da denúncia, o deputado e o Sindeducação vão protocolar um requerimento solicitando esclarecimentos da gestão municipal

O deputado estadual Duarte Jr. (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), para denunciar a falta de pagamento e a rescisão unilateral, no dia 14 de maio, do contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e a empresa Claro para fornecimento de 80 mil chips de Internet, a fim de suprir as necessidades de alunos e professores da rede pública municipal de ensino, os quais ficaram sem condições para dar continuidade às aulas remotas.

Diante da denúncia, o deputado e o Sindeducação vão protocolar um requerimento solicitando esclarecimentos da gestão municipal, além de oficiar o Ministério Público para que sejam tomadas as medidas necessárias visando à garantia do bom funcionamento das escolas públicas municipais.

Conforme o Duarte, o serviço foi contratado em dezembro de 2020, com dispensa de licitação. “Segundo a empresa Claro, apesar de cumprir todos os prazos de entrega, ainda não recebeu o pagamento devido. Como forma de buscar a quitação do débito, a empresa alega ainda que já realizou várias tentativas de negociação, sem sucesso. Por isso, a empresa entrou com pedido junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público para que seja analisada a responsabilidade fiscal da Prefeitura”, disse o deputado.

De acordo com o calendário da Secretaria Municipal de Educação (Semed), as aulas híbridas estão previstas para começar na próxima segunda-feira (16). “Mas até o momento, não se pronunciou sobre o pagamento da dívida ou, muito menos, informou sobre como vai viabilizar as aulas virtuais, já que o fornecimento do serviço de Internet continua suspenso”, finalizou Duarte. (Ascom Duarte Jr.)

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