A principal irregularidade encontrada pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) foi a falta de registro para a comercialização de agrotóxicos em estabelecimentos e propriedades rurais. No ano passado, o órgão fiscalizou 1.141 estabelecimentos e 593 propriedades rurais. E essa foi ama das principais irregularidades encontradas, conforme dados do órgão.
O produto agrotóxico só pode ser comprado mediante a apresentação da receita agronômica. Esse documento é emitido por técnico legalmente habilitado, contendo orientações relacionadas à quantidade e época de aplicação; cultura indicada; período de carência; tríplice lavagem; destino das embalagens vazias; e informações de proteção do trabalhador e do meio ambiente.
Além disso, o produtor deve ter cuidado na hora de transportar o agrotóxico. Deve ser transportado de maneira segura e nunca ser transportado junto com pessoas, alimentos ou outras mercadorias. A nota fiscal deve acompanhar o produto. Esses agrotóxicos estão classificados quanto ao teor toxicológico em cinco categorias, com suas cores que devem conter nos rótulos das embalagens. A categoria 1 são “produtos extremamente tóxicos” e apresentam faixa vermelha; a categoria 2 são “produtos altamente tóxicos” e apresentam faixa vermelha; a categoria 3 são “produtos moderadamente tóxicos” e apresentam a faixa amarela; a categoria 4 são “produtos pouco tóxicos” e apresentam a faixa azul e a categoria 5 são “produtos improváveis de causar dano agudo” e também apresentam faixa azul no rótulo. Além dessas cinco categorias, existem também produtos com a faixa verde no rótulo, que são “produtos não classificados”.
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