Câmara aprova mudança na cobrança de ICMS sobre combustíveis

Segundo Lira, o preço da gasolina deve cair 8% com o projeto; já o etanol e o diesel 7% e 3,7%

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13/10), por 392 votos a favor e 71 contra, o projeto de lei complementar (PLP) 11/2021 que altera a forma da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O texto estabelece que o cálculo do imposto estadual será atrelado à quantidade do produto, portanto, terá valor fixo e estará sujeito à lei estadual.

Esse modelo é diferente do que era defendido pelo presidente da Casa, Arthur Lira, há algumas semanas, através do PLP 16/21, que previa a unificação das alíquotas sobre combustíveis em todo o país. O projeto foi apensado ao PLP 11/21 e define que os estados deverão levar em conta, para fins de cálculo do ICMS, o valor médio do litro do combustível nos dois anos anteriores.

Segundo Lira, o preço da gasolina deve cair 8% com o projeto; já o etanol e o diesel devem cair 7% e 3,7%, respectivamente. Apesar do acordo para votar o projeto, ele não teve a simpatia da oposição e também do Novo, que defende que as alterações na tributação de combustíveis deveriam ser feitas através de uma reforma tributária sobre o consumo.

“Aparentemente isso pode parecer uma boa ideia, porque pegaria a média dos últimos anos, e estaríamos diminuindo o preço da gasolina. Mas, no fundo, isso não resolve o problema e talvez traga um maior: hoje estamos trabalhando no pico do preço dos combustíveis, mas esse pico pode voltar, como já aconteceu. Quando voltar, o mesmo valor fixo que impede o crescimento exponencial da gasolina pode impedir a redução do preço da gasolina”, argumentou o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).

“Nossa ideia de solução é que façamos uma reforma tributária ampla e não esses puxadinhos. Segundo, fazer a privatização da Petrobras, aumentar a oferta de combustíveis, pressionar a Petrobras para que ela possa ter preços de mercado e assim a gente consegue entregar produtos a menores preços rapidamente para os consumidores”, argumentou o deputado.

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