Desembargador anula decisão de Operação que investiga fraudes em licitações envolvendo empresa de Josimar de Maranhãozinho

Bayma Araujo também suspendeu as investigações do Procedimento Investigatório Criminal, em trâmite no GAECO até o julgamento final do processo

O desembargador decano do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antônio Fernando Bayma Araujo, anulou os efeitos da operação Maranhão Nostrum, considerou nula a decisão que autorizou a deflagração de uma operação de busca e apreensão realizada pelo Gaeco e Seccor, no início deste mês, contra o deputado Josimar Maranhãozinho e de outros envolvidos na investigação.

A decisão foi proferida hoje (22), em concessão de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito de Araguanã Valmir Amorim (PL), também investigado pela operação. Em sua decisão, Bayma tornou sem efeito todas as medidas proferidas pela 1ª Vara Criminal de São Luís, bem como determinou a imediata paralisação da extração de dados e a devolução dos bens apreendidos, como veículos e valores das contas bancárias do deputado Maranhãozinho.

O decano também suspendeu as investigações do Procedimento Investigatório Criminal, em trâmite no Gaeco até o julgamento final do processo. Para o magistrado, em razão do foro do deputado Josimar Maranhãozinho, um dos investigados, o juízo de primeira instância não tinha competência para atuar no caso.

A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal instaurado no âmbito do Gaeco em 2018 para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018, período no qual foi movimentado o montante de R$ 159.745.884,37 originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e os Municípios relacionados.  
Participam da operação, realizada no início deste mês,  54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.

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