Senadores aprovam convite para Aras explicar o que fez com pedidos da CPI

O prazo de Aras estaria se esgotando, já que o PGR tem 30 dias para adotar as providências cabíveis em relação ao relatório da CPI

Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23), um requerimento com um convite para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, compareça à comissão. Ele deve prestar esclarecimentos a respeito do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem feito com os fatos e pedidos de indiciamentos feitos pelo relatório final da CPI da Covid, apresentado no final de outubro.

O pedido foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com o senador, que foi vice-presidente daquela comissão,  o prazo de Aras estaria se esgotando – já que o PGR tem 30 dias para adotar as providências cabíveis em relação ao relatório da CPI.

O senador já comentou sobre o tema em um episódio do Congresso em Foco Talk: “Se a Procuradoria-Geral da República não tiver despachado encaminhamentos concretos, quero informar que nós vamos convocar o procurador-geral da República para dar explicações no Senado Federal”, disse Randolfe no dia 4 de novembro.

“Passados quase 30 dias desde a data em que o expediente foi entregue em mãos ao Procurador-Geral da República, faz-se necessário o seu convite para que compareça a esta CDH”, justifica o senador, “a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no relatório.”

Aras disse, no momento da entrega do relatório, ainda no final de outubro, que avançaria com as investigações. Os senadores que integraram a comissão disseram que, caso Aras não indique se levará a frente as investigações sugeridas pela CPI, podem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para forçá-lo a agir.

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