Mudanças no trânsito da Avenida São Marçal e entorno do bairro do João Paulo

Teve iniciou, neste domingo (20), as mudanças na sinalização, disciplinamento e sentido de fluxo de veículos na Avenida São Marçal, no bairro do João Paulo. As intervenções contemplam o trecho que compreende desde a rotatória do Batalhão de Infantaria de Selva (24° BIS), seguindo a extensão da avenida, até o retorno no bairro Filipinho e tem como foco a alteração de fluxo de veículos da Rua 08 de Janeiro, em frente à Feira do João Paulo. Agentes de trânsito estão em trechos estratégicos da via para coordenarem o fluxo de veículos e orientarem os condutores por um período de 30 dias.

Com a mudança, a rua passa a ter as duas pistas de mão única, a partir do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar) até a feira do João Paulo. Desse modo, a saída dos condutores para a Avenida São Marçal, agora, está sendo feita tanto pela pista direita, sentido Centro, quanto pela pista esquerda, sentido Filipinho.

O semáforo existente na feira, que antes abria e fechava em tempos diferentes, sentido bairro-Centro e Centro-bairro, agora está abrindo ao mesmo tempo nos dois sentidos e, ao fechar, libera o fluxo para os condutores que saem da Rua 08 de Janeiro, tanto para aqueles que cruzam a avenida saindo sentido Filipinho, quanto para os que seguem sentido Centro.

A partir da Rua Teixeira de Melo (próximo ao Hemomar), a Rua 08 de Janeiro continuará de mão dupla. Com o fim da entrada desta rua na altura da feira, o acesso à via pela avenida somente será possível pela Rua Frei Caneca (rua do posto). Esta via também teve o sentido de fluxo modificado: antes era sentido único, saindo para a avenida, agora é sentido único, entrando e seguindo pela Rua Teixeira de Melo. Em função da mudança de fluxo, foi fechado o canteiro central e retirado o semáforo existente na entrada da via.

As alterações promovidas pela SMTT no trânsito da Avenida São Marçal têm como intuito corrigir um problema antigo de fluxo de veículos na região, que é caracterizado pelo grande movimento comercial, destacando-se a tradicional feira do bairro João Paulo.

Disciplinamento do estacionamento

As mudanças do trânsito na Avenida São Marçal também estão passando por disciplinamento e ordenamento do estacionamento nos dois lados da via. A medida contempla o trecho entre a rotatória do 24º BIS até a feira e implica na proibição de estacionamentos nos seguintes horários: sentido bairro-Centro, fica proibido estacionar ao lado da via, das 6h às 9h, ficando liberado após esse horário. No sentido Centro-bairro, fica proibido estacionar ao lado da via, das 17h às 20h, ficando liberado fora desse horário.

As modificações realizadas nos estacionamentos da área estão de comum acordo entre a SMTT e representantes dos comerciantes da região do João Paulo. Na região, estão sendo implantadas todas as sinalizações horizontais e verticais necessárias.

Ponte do Caratatiua

Ainda com o objetivo de melhorar o trânsito de veículos no trecho entre a saída da Ponte do Caratatiua, sentido Centro, até a Avenida do Franceses, a SMTT também implantou uma nova sinalização de trânsito na área.

A ação consiste na implantação de sinalização horizontal e vertical das ruas e quadras que formam vias alternativas para condutores que queiram se dirigir no sentido do Centro sem passar pelo fluxo intenso que se forma na interseção do Rua Renato Viana com a Avenida do Franceses. No local, a intensidade do fluxo é aumentada em função da proximidade com um posto de combustível, uma faculdade e do Elevado Alcione Nazaré.

A colocação da nova sinalização está sendo feita na Rua Pernambuco, Rua C e Rua Zoé Silveira, situadas à direita da Rua Renato Viana. O principal objetivo é proporcionar orientação à sinalização devida, tornando a Rua Pernambuco, primeira rua depois da ponte (entrada por trás da Fábrica de Pão), de mão única, como principal opção de desvio de fluxo para os condutores que se dirigem ao Centro, seguida das ruas C e Zoé Cerveira (de mãos dupla) com opção de uma via cada. As três vias dão acesso, tanto à Rua Mauro Bezerra, quanto à Avenida Carlos Macieira (Alemanha). (Agência SECOM)

Promulgada lei que institui Semana de Proteção aos Manguezais nas escolas públicas estaduais

De acordo com o texto, serão realizadas nas escolas atividades voltadas para destacar a importância dos manguezais

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.653/2022, que institui a Semana Estadual de Proteção aos Manguezais em todas as escolas públicas do Maranhão, a ser comemorada na segunda quinzena do mês de julho. A norma é originária do Projeto de Lei 523/2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC).

De acordo com o texto normativo, serão realizadas nas escolas atividades voltadas para destacar a importância dos manguezais por meio da elaboração de textos jornalísticos, peças teatrais, gincanas, oficinas de jogos educativos, bem como qualquer outra forma de incentivo que envolva alunos e professores. A lei estabelece, também, que serão prestadas homenagens a todos os professores envolvidos e aos alunos que mais se destacarem nas atividades.

Justificativa

Segundo Edivaldo Holanda, o Maranhão é o estado brasileiro que mais possui manguezais, com 36% do ecossistema brasileiro, seguido do Pará (28%) e do Amapá (16%). “Essas áreas são importantes para amenizar o efeito estufa, além de funcionarem como barreiras naturais contra a erosão”.

Ele frisou que a degradação dos manguezais maranhenses é uma triste realidade. “Dados do Departamento de Oceanografia e Limnologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), coletados de 1972 a 2015, revelam que, somente em São Luís, a área de mangue corresponde a 18 mil hectares”.

De acordo com Edivaldo, a lei visa garantir a conscientização e sensibilização dos alunos em relação à preservação dos manguezais, considerado um dos mais importantes ecossistemas do planeta. (Agência Assembleia)

Othelino Neto sai do PCdoB e se filia ao PDT

Othelino disse que a decisão é devido ao posicionamento divergente do seu atual partido em relação às eleições de 2022

O deputado Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (PDT), deixou o PCdoB e anunciou, na última segunda-feira (7), em entrevista coletiva a imprensa, sua filiação ao PDT.  O ato de filiação acontecerá em março quando a Justiça Eleitoral abre a janela partidária.

A coletiva ocorreu no hall do Plenário Nagib Haickel com a presença do presidente estadual do PDT, senador Weverton Rocha, dos deputados pedetistas Glalbert Cutrim e Ricardo Rios, Neto Evangelista (DEM), Ciro Neto (PP), Wendell Lages (PMN), do diretor de Comunicação, Edwin Jinkings, e a diretora-adjunta Sílvia Tereza.

Durante a entrevista, Othelino Neto disse que tomou a decisão de mudar de legenda devido ao posicionamento divergente do seu atual partido em relação às eleições de 2022. “O PCdoB fez opção pela pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão; e eu por Weverton, portanto, não faria o menor sentido permanecer filiado a ele”.

O presidente do Poder Legislativo agradeceu o acolhimento que recebeu do PCdoB durante seus dois mandatos na Assembleia Legislativa e manifestou toda a sua admiração pelo PDT, “partido que tem a sua história atrelada às boas lutas do povo brasileiro, dos trabalhadores e dos movimentos sociais”.

“Brasileiros importantes marcaram a história e estiveram no PDT e, aqui no Maranhão, vamos seguir com esse projeto para manter aquilo de bom que está sendo feito no estado, liderado pelo governador Flávio Dino, mas, claro, tendo a ousadia de melhorar”, ressaltou Othelino.

Sobre a sua escolha por Weverton, Othelino afirmou que o senador pedetista tem mais a ver com a história política do Maranhão no campo popular e democrático. “O PDT se fortalece em uma candidatura viável, pois Weverton lidera todas as pesquisas e teremos uma boa chapa de deputados federais e estaduais”.

Blocos e comissões

O chefe do Legislativo Estadual também falou sobre a formação dos blocos partidários na Assembleia Legislativa, que passam a ter nova composição. Disse que em razão das eleições e das opções diferenciadas, partidos que estão juntos há oito anos, no mesmo grupo, vão se separar. “Será apenas a dinâmica normal do Poder Legislativo e as disputas internas que são naturais. Os debates poderão ser acalorados, porém respeitosos”.

Quanto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Othelino informou que foram eleitos os pedetistas Márcio Honaiser para presidente e Ricardo Rios como vice-presidente. 

Prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis, é alvo de Ação por ato de improbidade

Francisco de Assis Andrade Ramos é alvo de Ação por parte do Ministério Público do Maranhão, por ter mantido servidores contratados, bem como em situação irregular, mesmo tendo promovido concurso público

O prefeito do município de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos é alvo de Ação por parte do Ministério Público do Maranhão, que ingressou, hoje (8/02), com Ação Civil por ato de improbidade contra, devido ao fato de ter mantido servidores contratados, bem como comissionados em situação irregular, mesmo tendo promovido concurso público em 2019. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça João Marcelo Moreira Trovão.

De acordo com o representante do MPMA, a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função, ofende o princípio da impessoalidade e compromete o caráter concorrencial do concurso público, caracterizando-se como ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa).

Na Ação, foi pedida a aplicação de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo gestor, o que resulta na quantia de R$ 632.615,28 e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de quatro anos.

O MPMA ofereceu uma proposta de Acordo de Não Persecução Cível, com possibilidade de medida em favor do interesse público e de boas práticas administrativas, com a regularização das ilegalidades por meio da imediata convocação dos aprovados em substituição aos que ocupam vagas ilegais. No entanto, o prefeito não compareceu à audiência de tentativa de acordo, tampouco esclareceu sua ausência.

“Espera-se que, com o ajuizamento da ação de improbidade, o demandado aceite negociar a imediata regularização dessas ilegalidades, uma vez que o acordo pode ser feito a qualquer tempo”, afirmou o promotor de justiça.

CONCURSO

Durante o ano de 2019, ou seja, no período imediatamente anterior às eleições municipais de 2020, o Município de Imperatriz, sob a gestão atual do prefeito requerido, promoveu concurso público objetivando o preenchimento de vagas para diversos cargos nas áreas de educação, saúde e administração. O Edital 001/2019 disponibilizou vagas para enfermeiro, nutricionista e técnico de enfermagem, entre outros.

Já o Edital 002/2019 disponibilizou vagas para assistente social e educador físico. Ambos os certames tiveram seus resultados homologados pelo prazo de dois anos, a contar de 18 de fevereiro de 2020 e 11 de agosto de 2020, respectivamente.

ILEGALIDADES

Conforme o promotor de justiça informou na Ação, o prazo das contratações precárias era de 12 meses e foi encerrado em 2020, ou seja, após a homologação do resultado do concurso público regido pelo Edital 001/2019. Mas ao invés de convocar os técnicos de enfermagem já aprovados, o prefeito renovou as contratações precárias por mais 12 meses.

Além das renovações ilegais, ao longo do ano de 2021 vários contratos tiveram seu prazo máximo de 24 meses expirados e, mesmo assim, alguns dos profissionais foram mantidos trabalhando e recebendo salário, no lugar dos aprovados no concurso. Até a data do ajuizamento da ação, 167 pessoas contratadas precariamente ainda se encontravam nessa situação, ou seja, trabalhando e recebendo sem ter mais nenhum vínculo formal com a Prefeitura de Imperatriz.

“Ao invés de providenciar a convocação dos aprovados após a homologação do certame, o gestor vem praticando ilegalidades como contratações precárias, manutenção de contratados mesmo com contratos já expirados e desvio de comissionados para os cargos que foram objeto do concurso”, afirmou João Marcelo Trovão.

Anteriormente, o MPMA já tinha proposto Ação Civil Pública de obrigação de fazer em razão do mesmo problema: a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função.

PEC dos combustíveis já conta com 30 assinaturas, inclusive, de Flávio Bolsonaro

Enquanto a guerra pela resolução da questão do preço dos combustíveis cresce, a PEC avança com 30 assinaturas de senadores e começa a tramitar na Casa

Filho “zero um” do presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, chamada de “kamikaze” por economistas do governo. Enquanto a guerra pela resolução da questão do preço dos combustíveis cresce, a PEC avança com 30 assinaturas de senadores e começa a tramitar na Casa.

Proposta pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), a PEC 01/2022 reduz os tributos incidentes sobre os combustíveis, o gás e a energia elétrica. Por se tratar de emenda constitucional, a matéria precisa do apoio de um terço dos senadores para começar a tramitar, ou seja, 27 senadores. Até o final da tarde de terça-feira (8/2), 30 dos parlamentares apresentaram requerimento para assinar a matéria.

“Kamikaze é a política econômica do governo, do ministro Paulo Guedes, que coloca milhares de brasileiros na fila do osso, que coloca 17 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, que faz o brasileiro pagar R$ 8 o litro de gasolina”, disse Carlos Fávaro, em resposta às críticas vindas do governo. A proposta foi chamada de “PEC Kamikaze” e de “PEC da Irresponsabilidade Fiscal”, porque pode ter um impacto de mais de R$ 100 bilhões aos cofres da União.

Entre os senadores signatários da matéria está Flávio Bolsonaro, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO) e senadores da base governista, como Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado, e Omar Aziz (PSD-AM), ex-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 na Casa.

Explosiva

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, considera a proposta explosiva porque não apresenta nenhuma medida de compensação fiscal. Entre os senadores, a assinatura de Flávio foi uma manifestação de apoio da ala política do Palácio do Planalto, atualmente em disputa com a ala econômica.

MPF pede que Justiça proíba Bolsonaro de celebrar golpe de 64 nas redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a comemorarem a “data histórica” do aniversário do dia 31 de março de 1964, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja proibido de fazer publicações para celebrar o golpe de 1964. O órgão também pediu uma mensagem de retificação por conta do vídeo comemorativo sobre o regime militar, divulgado dois anos atrás, nos canais oficiais da Presidência da República. A data é “comemorada” no dia 31 de março.

A ação ainda foi proposta também contra o ex-secretário de Comunicação Social do governo de Jair Bolsonaro, Floriano Barbosa, e o empresário Osmar Stábile, para que eles sejam condenados a pagar uma indenização por dano moral coletiva de R$ 1 milhão por ocasião de um vídeo divulgado em 2019 com celebração da ditadura militar. O Ministério Público classificou o ato como “antidemocrático”

“Diante dos elementos informativos colhidos na investigação, não convence a tese sustentada de que a postagem se deu por um equívoco de um servidor público, notadamente quando verificado o contexto dos fatos. A publicação de um vídeo em um canal oficial de comunicação da Presidência da República não é — e não pode ser — um ato simples e banal, uma vez que ficou incontroverso que sempre há uma autorização expressa do Secretário de Comunicação Social da Presidência da República, conforme nota técnica”, escreveu o procurador Pablo Coutinho Barreto, na ação apresentada à Justiça Federal do Distrito Federal.

Entenda

O presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a comemorarem a “data histórica” do aniversário do dia 31 de março de 1964, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos. O caso aconteceu em 2019.

Na ocasião, um vídeo em defesa do golpe militar também foi divulgado na conta oficial da Presidência no WhastApp. “O Exército nos salvou. O Exército nos salvou. Não há como negar. E tudo isso aconteceu num dia comum de hoje, um 31 de março. Não dá para mudar a história”, dizia o apresentador do vídeo. (Agência Correio)

Othelino reitera apoio aos professores durante manifestação no município de Monção

Othelino foi recebido pelos educadores, liderados pelo presidente do SINSEPM, Adilson Moreira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta segunda-feira (31), com os professores do município de Monção, que estão acampados há 12 dias em frente à Prefeitura para reivindicar por direitos adquiridos e que não estão sendo respeitados pela atual gestão municipal.

Durante a mobilização, que aconteceu na Praça Presidente Kennedy, Othelino Neto conversou com os educadores acampados e reiterou seu compromisso em prol da causa, que já encampou desde a primeira reunião realizada pelos manifestantes com o chefe do Legislativo, na Assembleia.

“Vim reforçar a luta dos professores monçonenses com os quais me solidarizo e reafirmo meu apoio em defesa da categoria, sendo mais uma voz, seja na Assembleia ou junto aos órgãos de controle para garantir que seus direitos sejam cumpridos”, disse Othelino.

O parlamentar foi recebido pelos educadores, liderados pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município (SINSEPM), Adilson Moreira, que destacou a pauta de reivindicações da categoria, entre elas o reajuste imediato do piso salarial de 2022 dentro do índice de 33,24%; o pagamento do retroativo de 2020 e 2021, referente ao reajuste do piso nacional de 12,84% e a operacionalização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para todos os profissionais do magistério.

Ainda segundo Adilson Moreira, os professores também estão reivindicando a apresentação da prestação de contas do rateio do Fundeb, além de melhorias para o sistema municipal de ensino, como merenda escolar de qualidade, melhores condições de trabalho, construção de escolas e formação continuada.

“São reivindicações que estamos há meses lutando para sua concretização, mas que a gestão municipal sequer dialoga com a categoria para chegar a um consenso, numa total falta de respeito com os educadores. Por isso, vamos continuar acampados para reforçar nosso movimento em favor de uma educação de qualidade em nosso município”, disse o presidente do SINSEPM.

Denúncias

O sindicalista voltou a destacar o que classifica como “vexame” a repercussão dos desmandos da gestão na mídia nacional, quando mostrou as denúncias apresentadas pelos educadores sobre a má aplicação de recursos públicos no sistema municipal de educação de Monção e a falta de investimentos na área.

Conforme o presidente do SINSEPM, são denúncias graves já encaminhadas aos órgãos de controle. Também já existe inquérito apurando o caso na Polícia Federal por má prestação dos serviços públicos em Monção.

PF afirma que Bolsonaro cometeu crime ao vazar inquérito

Documento enviado à Suprema Corte aponta que o depoimento de Bolsonaro é “medida necessária para prosseguir no processo”

De acordo com Denisse Ribeiro, ao realizar tal atitude, Bolsonaro cometeu um crime. É a primeira vez que a PF acusa o presidente. A delegada os enquadrou nos artigos artigos 325 e 327, do Código Penal, que versam sobre utilizar o cargo que ocupa para revelar fatos em sigilo ou ter acesso a documentos restritos. O dispositivo ainda prevê multa e pena de seis meses a dois anos, podendo ser aumentada em virtude do cargo que ocupam.

Ainda no documento enviado à Suprema Corte, Denisse aponta que o depoimento de Bolsonaro é “medida necessária para prosseguir no processo”.

“Tal medida, além de ser uma forma de obtenção de dados, pode ser considerada também como um direito subjetivo da pessoa sobre quem recai a suspeita da prática do ato, que terá o momento adequado para ratificar ou contrapor os fatos, exercendo o direito à ampla defesa”, escreveu a delegada.

Concurso Guarda Municipal São Luís passa por mudanças

A comissão é responsáveis pela coordenação e contratação da banca organizadora do próximo edital

Uma leve movimentação ocorreu no próximo concurso público para Guarda Municipal São Luís. Nesta quarta-feira (26/1), foi alterada a comissão organizadora do próximo edital.

A comissão é um grupo de servidores responsáveis pela coordenação e contratação da banca organizadora do próximo edital.

A comissão originária foi formada em março de 2021, mas o concurso Guarda Municipal São Luís só formalmente autorizado em janeiro deste ano.

Ao todo, o novo certame vai ofertar 100 vagas e o novo edital deve ser publicado ainda no primeiro semestre de 2022.

Confira abaixo a composição da nova comissão organizadora:

Othelino e Ana Paula destacam avanços na Baixada durante entrega de obras em Palmeirândia

O parlamentar e a prefeita destacaram os avanços na região pelo Governo do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado da sua esposa, a prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, participou, nesta quarta-feira (26), da entrega de novas obras e serviços ao município de Palmeirândia pelo governador Flávio Dino.

Na ocasião, o parlamentar e a prefeita destacaram os avanços conquistados pelos municípios da Baixada Maranhense, resultado, segundo eles, do grande trabalho que vem sendo desenvolvido na região pelo Governo do Estado.

“Assim como aqui em Palmeirândia, essa cidade tão querida por nós, diversos outros municípios da Baixada têm vivido novos ares com a chegada de tantas obras importantes, o que nos deixa muito felizes porque esse povo, antes esquecido, agora tem a atenção que merece”, disse Othelino.

A prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, também enalteceu as obras realizadas na Baixada, ressaltando os feitos conquistados por Pinheiro.

“Quando um município da nossa região é beneficiado com serviços tão importantes, isso reflete positivamente em todo o território. E a nossa vizinha Palmeirândia está de parabéns com tantas obras e serviços aqui implementados”, frisou Ana Paula.

Iniciativas

Em Palmeirandia, além do IEMA Vocacional e da Praça da Família, também foram entregues a primeira etapa das obras de pavimentação asfáltica de ruas da cidade, sistemas de abastecimento de água, cartões aos beneficiados do ‘Minha Casa Melhor’, kits esportivos e motores de canoa para pesca artesanal.

“Com iniciativas como estas, construímos um Maranhão melhor para todos. E vamos continuar nossas andanças para levar ainda mais serviços à população maranhense”, enfatizou o governador Flávio Dino.

O prefeito de Palmeirândia, Edilson da Alvorada, pontuou as realizações conquistadas pelo município. “Aqui temos ações do governo em quase todas as áreas, o que faz da nossa cidade, hoje, muito melhor para se viver. Só temos a agradecer por essa parceria tão positiva para nossa população”, disse o gestor.